O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) represen...
I O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis. II No PCASP, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência. III O registro dos procedimentos contábeis do PCASP relativos a depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos estão em conformidade com as normas internacionais.
Assinale a opção correta.
Gabarito: E
MCASP 8ª Edição , pág. 21
O PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Cespe viajou na I
I O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis. O erro é falar contábeis. Na verdade, é patrimoniais.
Muito estranho. Ela considerou contas contábeis como sinônimo de patrimoniais?
As Contas Patrimoniais São aquelas contas que representam o Ativo (indica a existência de Bens e Direitos) e o Passivo (indica a existência de Obrigações e Patrimônio Líquido da entidade, formado pelo capital social, as reservas e os prejuízos acumulados). São essas contas que representam o Patrimônio da empresa, através do Balanço Patrimonial.
As contas contábeis são o meio utilizados para o registro dos dados contábeis e demonstram atos e fatos administrativos, para que todos os aspectos (orçamentário, econômico, financeiro e físico) do patrimônio da entidade sejam devidamente evidenciados.
Só pra cada um fazer sua interpretação.
I O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis. (VERDADEIRO)
Os registros orçamentários que a banca se refere tem relação com as classificações de Despesa e Receita. Por exemplo: as despesas podem ser classificadas de acorda com a: Função, Programa, Categoria econômica, Grupo de natureza de despesa, Modalidade de aplicação, Elemento etc. Essa classificação NÃO se confunde com as classificações contábeis do PCASP.
Afirmativa I tem fonte?
Interpretei essa redação do item I como se os lançamentos orçamentários não fossem registrados pela contabilidade, pois não alteram a contabilidade.
Em relação ao item I:
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.
Exemplo: Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).
Fonte: MCASP 8ª Edição (p. 395)
Dessa forma, não tem como os registros orçamentários influenciarem ou alterarem os registros patrimoniais e vice-versa.
ITEM I - MCASP - pag. 19
O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo (P)
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)"