Na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, encontra-se a seguinte
definição: “(...) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Essa definição refere-se a

Question

Na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, encontra-se a seguinte
definição: “(...) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Essa definição refere-se a Alternativa A: comunicação geral. Ou Alternativa B: arquitetura de produtos para pessoas com deficiência. Ou Alternativa C: técnica global. Ou Alternativa D: desenho universal. Ou Alternativa E: mobiliário urbano acessível.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] desenho universal. A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei 10.098, a qual
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e/ou do Estatuto
da PCD- Lei 13.146/2015. Analisemos as alternativas:

a) Errada.
Não há que se falar em comunicação geral e sim comunicação, que é a
forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas,
inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o
Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres
ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita
e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios
e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias
da informação e das comunicações, conforme o art. 2º, IX da Lei 10.098.

b) Errada. O
que há é a concepção de barreiras arquitetônicas, que são as existentes nos
edifícios públicos e privados, art. 2º, II, alínea b.

c) Errada.
Não há concepção de técnica global e sim tecnologia assistiva ou ajuda técnica,
que são os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias,
estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade,
relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida
e inclusão social, de acordo com o art. 2º, VIII.

d) Correta. O desenho universal é a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de
tecnologia assistiva, conforme o art. 2º, X da Lei 10.098 e art. 3º, II da Lei
13.146.

e) Errada. A concepção de mobiliário urbano acessível diz respeito aos
elementos do mobiliário urbano que deverão ser projetados e instalados em
locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme art. 10 da Lei 10.098.

 Gabarito da professora: letra D.

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