Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperaç...

Vamos analisar a questão sobre o processo de licenciamento ambiental, que é fundamental na Gestão Ambiental dentro da Engenharia Ambiental e Sanitária. O tema central envolve o entendimento dos prazos legais para concessão de licenças ambientais, especialmente em casos que exigem estudos mais detalhados como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

O erro na afirmação da questão está no prazo indicado para a análise da licença ambiental. De acordo com a legislação brasileira, o prazo estipulado para o órgão ambiental competente concluir o processo de licenciamento, quando há EIA e RIMA envolvidos, é de até 12 meses a partir do protocolo. Ou seja, o prazo mencionado de 18 meses na questão está incorreto.

Para compreender melhor, é essencial que os alunos conheçam a legislação ambiental vigente, como a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regula os prazos e procedimentos dos licenciamentos ambientais no Brasil.

Estratégia para interpretar questões desse tipo:

• Identifique palavras-chave como EIA, RIMA, prazos e licenciamento.
• Verifique se o prazo mencionado está em conformidade com a legislação específica sobre o tema.
• Revise os conceitos legais e regulatórios da área de gestão ambiental.

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6 meses sem EIA/RIMA, 12 com.

Art. 14 - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.

§ 1º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

§ 2º - Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. 

Gabarito: Errado

O órgão ambiental tem o prazo de até 6 meses para analisar a licença, considerando a ação de protocolar até o deferimento ou indeferimento da mesma. já se houver estudo de impacto ambiental e respectivo relatório, ou ainda no caso de audiência pública, o prazo será de até 12 meses.