Leia as afirmativas a seguir: I. O patrimônio da entidade ...

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Q1655030 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. O patrimônio da entidade é definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, não pertencente à entidade. II. A fim de aumentar a segurança na Internet, o usuário deve sempre preferir utilizar a senha 1234 em todos os serviços digitais. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. Marque a alternativa CORRETA:
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Lei 116/2003

art 1º, § 4º: A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NÃO DEPENDE DA DENOMINAÇÃO DADA AO SERVIÇO PRESTADO.

GAB: D

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