Pode-se corretamente afirmar, acerca do imposto sobre servi...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049632 Legislação Federal

Pode-se corretamente afirmar, acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza:

incide exportações de serviços para o exterior.

não incide sobre o serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

a legislação municipal deverá observar a alíquota mínima de 2% (dois por cento) e máxima é de 5% (cinco por cento).

Contribuinte é o tomador do serviço e a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

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