De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

Eis os comentários atinentes a cada opção:

a) Certo:

Trata-se de assertiva em sintonia com o art. 7º da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

"Art. 7^o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

b) Certo:

Em sintonia com o teor do art. 13, §1º, da Lei 8.112/90, abaixo transcrito:

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

c) Certo:

Cuida-se de reprodução da literalidade do art. 13, §4º, da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 13 (...)
§ 4^o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

d) Errado:

Esta opção ofende frontalmente a norma do art. 14 da Lei 8.112/90, litteris:

"Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."

e) Errado:

A presente assertiva se mostra em perfeita harmonia com a regra do art. 15, §1º, da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:

"Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."


Gabarito do professor: D

GABARITO D 

 

Lei 8.112 

 

(a) Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

 

(b) Art. 13 § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

 

(c) Art. 13 § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

 

(d) Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

 

(e) Art. 15 § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

LETRA D INCORRETA 

LEI 8.112

 Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Depois de ler e ter ficado em dúvida em quatro alternativas, foi que percebi que estava pedindo a INCORRETA. KKKKKKKKKKK #acontece

Letra D é a INCORRETA. Eu errei porque não li a questão... Fiquem atentos!!!

Nossa!!!Vacilei....Atenção...