O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e di...

Vamos analisar a questão proposta, que trata das diretrizes para a inclusão de medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme a Portaria nº 1.554 de 30 de julho de 2013 do Ministério da Saúde.

Tema Jurídico: O tema central é a regulamentação dos critérios para a inclusão de medicamentos no componente especializado da assistência farmacêutica, uma parte essencial das políticas de saúde pública no Brasil.

Legislação Aplicável: A legislação relevante é a Portaria nº 1.554 de 2013, especialmente o Artigo 4º, que estabelece os critérios para a inclusão de medicamentos.

Explicação do Tema Central: A questão aborda como o Ministério da Saúde define quais medicamentos devem ser incluídos no componente especializado. Esse componente é crucial, pois engloba medicamentos de alto custo ou complexidade, necessários para tratar doenças específicas que exigem protocolos clínicos detalhados.

Exemplo Prático: Imagine um paciente com uma doença rara que necessita de um medicamento específico. Esse medicamento, por ser de alto custo e complexidade, só pode ser adquirido através do componente especializado, garantindo ao paciente o acesso ao tratamento necessário.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque menciona os critérios estabelecidos na portaria: "a complexidade do tratamento, a garantia da integralidade no âmbito da linha de cuidado e a manutenção do equilíbrio financeiro do SUS". Esses são os parâmetros centrais para determinar a inclusão de medicamentos no componente especializado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A alternativa A fala sobre "a elevada frequência e a gravidade da doença", mas esses critérios não são os principais para a inclusão no componente especializado, que foca mais na complexidade e nos custos do tratamento.
• B: A necessidade de importação do medicamento e sua relevância não são critérios diretos mencionados na portaria para o componente especializado.
• D: A raridade da doença e a inclusão de medicamentos no complexo produtivo da saúde não são critérios principais conforme a portaria analisada.
• E: O custo do tratamento e a existência de protocolos são importantes, mas devem ser considerados dentro do contexto da complexidade e da integralidade, como mencionado na alternativa C.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave e ao contexto específico da portaria ao resolver questões sobre políticas de saúde. Focar nos termos exatos e nas diretrizes da legislação evita equívocos.

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