No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade ...
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é
subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo,
devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou
o dolo do agente público.