O ato administrativo praticado pela administração pública co...

Alternativa correta: E - discricionário.

Para entender a questão, é necessário compreender o conceito de atos administrativos e a distinção entre os diferentes tipos de atos realizados pela administração pública. Os atos administrativos são manifestações da administração pública que surgem com o propósito de produzir efeitos jurídicos, regendo suas relações internas ou com o público em geral. Existem atos administrativos que são estritamente vinculados à lei e outros que permitem certo grau de liberdade na sua execução.

O ato administrativo discricionário é aquele em que a administração tem a liberdade de escolha dentro dos limites impostos por lei para determinar a conveniência e oportunidade de sua realização. Ou seja, quando a lei concede certa margem de liberdade na atuação do administrador público, estamos diante de um ato discricionário. Este tipo de ato permite que seja feita uma avaliação de mérito administrativo, onde o gestor analisa o que seria mais apropriado ou vantajoso para a administração em um determinado momento, sempre respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A alternativa "E" está correta porque descreve exatamente essa situação onde existe liberdade de ação (dentro dos limites legais) para definir a maneira como o ato será praticado pela administração pública, considerando a oportunidade e a conveniência do ato para o interesse público.

É importante também entender o que não é um ato discricionário, para assim reforçar o entendimento sobre o conceito. Um ato vinculado, por exemplo, é aquele que não permite liberdade de escolha à administração, devendo ser executado exatamente conforme a lei determina. Um ato composto depende da conjugação de vontades de mais de um órgão para se formar, enquanto um ato de império é aquele que a administração pública pratica usando de sua supremacia sobre o administrado. Por fim, um ato enunciativo é aquele que apenas certifica ou reconhece uma situação existente, sem criar, modificar ou extinguir direitos.

Compreendendo esses conceitos, você estará bem preparado para responder questões sobre atos administrativos em concursos públicos.