A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo ob...

Letra A - Incorreta, por definição.

Letra B - Incorreta, por definição.

Letra C - Incorreta

  Art. 2^o Esta Lei não se aplica a:

  I – empresa pública e sociedade de economia mista;

  II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

Letra D   - Incorreto

  Art. 5^o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência:

  I – as obrigações a título gratuito;

  II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

Letra E - Correto por definição, vide Art. 83.

a) Incorreta: o rol/lista é exemplificativo dos meios de recuperação Art. 50.

b) A parte final está errada. Art. 5º Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

c) Art. 2º Esta Lei não se aplica a:

I – empresa pública e sociedade de economia mista;

d) Art. 5º Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência:

I – as obrigações a título gratuito;

e) CORRETA.