A falência

Segundo Amador Paes de Almeida (2009), podemos conceituar falência como “processo de execução coletiva contra devedor insolvente”.
Outra noção de falência diz que esta “é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário”. Essa noção advém dos ensinamentos de Fábio Ulhoa (1997).

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/46988/1/Os-Conceitos-de-Falencia/pagina1.html#ixzz12EwhHe3S

A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.

O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo.

A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei. (arts. 75 ao 77 da Lei 11101/2005)

NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA ? 

“Não há como deixar de reconhecer, pois, o caráter híbrido ou complexo da falência, diante da confluência de normas processuais e materiais no arcabouço jurídico-falimentar.” Página 1023 

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado

Gabarito alternativa B