O Plano Nacional de Cultura, previsto na Lei Federal nº 12....

A alternativa A é a correta. A questão aborda o Plano Nacional de Cultura, um importante instrumento de política pública no Brasil, regido pela Lei Federal nº 12.343, de 2010. Essa lei estabelece diretrizes e princípios para fomentar a cultura no país.

Para responder a essa questão, é necessário entender os princípios que orientam o Plano Nacional de Cultura. Esse plano visa garantir a diversidade cultural, promover o acesso à cultura para todos os cidadãos, e incentivar a participação social nas políticas culturais.

Alternativa A: Esta alternativa menciona a "primazia dos agentes públicos e privados para o necessário desenvolvimento da economia da cultura". Esse não é um princípio explícito do Plano Nacional de Cultura, que foca mais em princípios como diversidade, acesso, e participação social, ao invés de destacar a primazia específica de agentes econômicos.

Alternativa B: A liberdade de expressão, criação e fruição são, de fato, princípios fundamentais do Plano Nacional de Cultura. Estes princípios garantem que as pessoas tenham o direito de criar e desfrutar de expressões culturais livremente.

Alternativa C: O direito à informação, à comunicação e à crítica cultural são elementos centrais nas políticas culturais contemporâneas, promovendo transparência e envolvimento crítico da sociedade com a cultura.

Alternativa D: A responsabilidade socioambiental é uma preocupação crescente e também é aplicável no âmbito cultural, assegurando que as práticas culturais respeitem o meio ambiente e incentivem a sustentabilidade.

Portanto, a alternativa A está correta ao indicar que esse princípio não faz parte dos orientadores do Plano Nacional de Cultura, conforme estabelecido pela legislação.

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Art. 1 Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura, em conformidade com o § 3 do art. 215 da Constituição Federal, constante do Anexo, com duração de 10 (dez) anos e regido pelos seguintes princípios: 

I - liberdade de expressão, criação e fruição; 

II - diversidade cultural; 

III - respeito aos direitos humanos; 

IV - direito de todos à arte e à cultura; 

V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; 

VI - direito à memória e às tradições; 

VII - responsabilidade socioambiental; 

VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; 

IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; 

X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; 

XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; 

XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais. 

Gabarito: A