Em relação à gestão de contratos e convênios no setor públic...

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Q649307 Direito Administrativo

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.


É obrigatória a publicação resumida dos instrumentos de contratos administrativos que apresentarem algum custo para a administração pública, sendo facultativo quando não houver ônus.

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Gabarito ERRADO


Lei 8.666
Art. 61 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

bons estudos

Resposta: Errado.

Princípio da publicidade.

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Herbert Almeida

Lei 8.666/93

Art. 61.  [...] 

Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. 

Ou seja, até mesmo para os contratos sem ônus a publicação do resumo do instrumento de contrato é obrigatória

Gabarito errado.

O erro está em " sendo facultativo".

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