Constituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo. I...

Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

lembre-se de DATA

DIARIAS

AJUDA DE CUSTO

TRANSPORTE

AUXILIO-MORADIA

GABARITO: D

MACETE: AJUDIAAMINTRA

AJUda de custo

DIArias

AM - Auxilio Moradia

INTRA - INdenização de TRAnsporte

Conhecimento exigido diz respeito às indenizações. Elas visam a ressarcir gastos efetuados pelo servidor em razão do regular exercício de suas funções. Nesse contexto, a solução objetiva desta questão encontra-se no art. 49 e no art. 51 da Lei nº 8.112/90, a seguir reproduzido:

Art. 49. “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III – adicionais. §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei”.

Art. 51. “Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III – transporte; IV - auxílio-moradia”.       

Ante o exposto, as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

GABARITO: D.