No âmbito do Estado Alfa, o juízo competente recebeu repres...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852533
Direito Notarial e Registral
No âmbito do Estado Alfa, o juízo competente recebeu
representação de um popular, informando que Mário, oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição XX, vinha
cobrando emolumentos de modo excessivo nos últimos dois
anos. A representação veio instruída com farta prova
documental, sendo evidente, pela sua análise, que Mário contava
com o apoio de todos os seus empregados, bem como que o caso
deveria ensejar a perda da delegação.
À luz da sistemática legal vigente, o juízo compente, ao instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos envolvidos, no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa, deve:
À luz da sistemática legal vigente, o juízo compente, ao instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos envolvidos, no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa, deve: