João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municip...

GABARITO B 

CF/88, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

MANDATO ELETIVO FED./EST./MUN/ DISTR? afastado do cargo/emprego/função

 

PREFEITO? AFASTADO, podendo optar pela $$$

 

VEREADOR?  COM COMPATIBILIDADE:  acumula $$$

                       SEM COMPATIBILIDADE: AFASTADO, podendo optar pela $$$

LETRA B CORRETA 

CF/88

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

RESUMO SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

                           

(1) Mandato Federal, Estadual ou Distrital: será afastado do cargo, emprego ou função;

                       

(2) Mandato de Prefeito ou de Vice-Prefeito: será afastado do cargo, emprego ou função. Poderá optar pela remuneração;

                        

(3)  Mandato de Vereador: havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, bem como a remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração. Note que, neste caso, poderá haver acúmulo de cargo de servidor público com cargo político. Entretanto, não é possível a acumulação de dois cargos políticos. Assim, por exemplo, é vedado acumular os cargos de vereador e de secretário municipal.

                                

OBS: No afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

                                  

GABARITO: LETRA B

Prefeito:
- Será afastado do cargo, emprego ou função;
- Pode optar pela sua remuneração.

GABARITO -> [B]