A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é
vedada ao Ministério Público, considerando seu papel
institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil
pública.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC) e pede ao candidato que julgue o item que segue. Vejamos:
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública.
A sentença é falsa. Ao contrário do que alega a banca, o MP deve estimular a conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.
Inteligência do art. 3º, § 3º, CPC:
Art. 3º. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Portanto, item incorreto.
Gabarito: Errado.
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública.
A sentença é falsa. Ao contrário do que alega a banca, o MP deve estimular a conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.
Inteligência do art. 3º, § 3º, CPC:
Art. 3º. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Portanto, item incorreto.
Gabarito: Errado.
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ERRADO
NÃO É VEDADO
CPC, Art. 3º, § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
ERRADO.
- Os institutos da transação penal, composição dos danos civis, presentes na Lei dos Juizados Especiais (9099/95), são métodos consensuais de conflitos e têm a participação do Ministério Público.
ERRADO
Errado!!!!!!!
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