Em relação à gestão de contratos e convênios no setor públic...
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.
Gabarito CERTO
Lei 8.666
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
[...]
II - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
bons estudos
Deve ser de comum acordo. Da forma que ele colocou parece que é so a administração que decide se aceita ou não
Gabarito: C
Mesmo após a celebração do contrato, o particular pode pleitear a substituição da garantia. Contudo, cabe à Administração aceitar ou não a substituição.
Fonte: Estratégia concursos
a pessoa estuda, tenta ao máximo lembrar da literalidade da lei, aí vem a questão e diz que cabe a administração pública aceitar ou não, complicado viu
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