Em relação à gestão de contratos e convênios no setor públic...

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Q649309 Direito Administrativo

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.


É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.

Alternativas

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Gabarito CERTO

Lei 8.666
Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
[...]

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

bons estudos

Deve ser de comum acordo. Da forma que ele colocou parece que é so a administração que decide se aceita ou não

Gabarito: C

Mesmo após a celebração do contrato, o particular pode pleitear a substituição da garantia. Contudo, cabe à Administração aceitar ou não a substituição.

Fonte: Estratégia concursos

a pessoa estuda, tenta ao máximo lembrar da literalidade da lei, aí vem a questão e diz que cabe a administração pública aceitar ou não, complicado viu

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