Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento ...

Para a correta resolução da presente questão, há que se acionar a norma do art. 8º da Lei 8.112/90, que elenca as formas de provimento admitidas em tal diploma legal. Confira-se:

"Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução."

Como daí facilmente se conclui, a transferência é a única forma de provimento, dentre as opções propostas pela Banca, não mais contemplada pela lei de regência. Vale dizer que, na origem, era prevista. Porém, foi considerada incompatível com o atual ordenamento constitucional do País, sendo posteriormente revogada pela Lei 9.527/97, juntamente com a ascensão.

Logo, a resposta está na letra "c".


Gabarito do professor: C

GABARITO C 

 

Lei 8.112 

Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

        I - nomeação;

        II - promoção;

        III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V - readaptação;

        VI - reversão;

        VII - aproveitamento;

        VIII - reintegração;

        IX - recondução.

 Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

        I - nomeação;

        II - promoção;

        III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V - readaptação;

        VI - reversão;

        VII - aproveitamento;

        VIII - reintegração;

        IX - recondução.

PROVIMENTO EM 4R ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA (ANP)

 

R eadaptação

R eversão

R eintegração

R econdução

 

A proveitamento

N omeação

P romoção

Letra C está INCORRETA. Transferencia não é mais forma de provimento (Revogada)

Gabarito: letra c.

A transferência constava originariamente na Lei 8.112/1990 como forma de passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, mas pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. Contudo, foi dada como inconstitucional pelo STF, por garantir o ingresso em carreira distinta da qual o servidor prestou o concurso público. Posteriormente, a redação foi revogada pela Lei 9.527/1997.

Lei 8.112/90 – Atualizada e Esquematizada
Profs. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES