Considere os seguintes itens: I. Cumprir e fazer cumprir a...
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Q583538
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere os seguintes itens:
I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.
II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.
III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.
Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao
I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.
II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.
III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.
Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao
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PARA O TRE-SP:
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:
I - cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral;
VII - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à execução e regularidade dos serviços;
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