Quanto ao disposto no Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro d...

São consideradas escolas de governo, as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta e indireta, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia prestadoras de serviços públicos.

Entende-se por capacitação a gestão orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição.

São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras, incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais e desenvolvimento permanente do servidor público.

Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.

Caberá às Escolas de Governo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.