A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juí...

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Q2040827 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe dê a lei, sendo INCORRETO afirmar que será assegurado:
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GABARITO: LETRA B

  Art. 5º  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

FONTE: CF 1988.

SIMPLES E OBJETIVO

GABARITO: LETRA B

Fundamentação: Art. 5º  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a PLEnitude de defesa;

b) o SIgilo das votações;

c) a SOberania dos veredictos;

d) a COMpetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

DICA SALVADORA: Só lembrar que eu estudo, mas: PLESISOCOMer (PRECISOCOMER);

Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

FOCO, FORÇA, FÉ e CAFÉ!

Qualquer erro, só acusar!

Se for para beneficiar o réu a lei penal retroage.

CF, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Lembro do cebolinha toda vez que preciso responder questões acerca do tema. Assim como o colega compartilhou aqui, faço uso do mnemônico: PLE SI SO COM(er) hahaha

É o cebolinha no Tribunal no Juri! kkk

"PLE/SI/SO de Competência"

  • a) PLEnitude de defesa;
  • b) SIgilo das votações;
  • c) SOberania dos Veredictos;
  • d) competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
  • CONSUMADOS E TENTADOS 

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