Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a e...

A alternativa correta é a C - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.

Para entender o motivo de esta alternativa estar incorreta, devemos nos basear na legislação vigente que rege a educação inclusiva. A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - Lei nº 9.394/1996), bem como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) estabelecem que o atendimento educacional aos portadores de deficiência deve ser feito de forma inclusiva, ou seja, sempre que possível, eles devem estar integrados ao ensino regular. A ideia é que a educação especial seja um serviço de apoio e não um sistema segregado de ensino.

Isso significa que a educação especial deve ser oferecida concomitantemente com o ensino regular, em escolas comuns, com o suporte necessário para atender às necessidades específicas desses alunos. Portanto, a alternativa que sugere o atendimento exclusivo em redes especiais de ensino contraria o princípio da inclusão, sendo a afirmativa incorreta para o que é proposto no enunciado da questão, que pede que se assinale a alternativa que não corresponde à garantia do dever do Estado com a educação.

As demais alternativas estão corretas de acordo com a legislação educacional brasileira:

• A oferta de ensino noturno regular é uma forma de adequar o ensino às condições de quem trabalha durante o dia, conforme o Art. 37 da LDBEN.
• A educação infantil para crianças até 5 anos de idade é garantida pelo Art. 208, inciso IV, da Constituição Federal e pelo Art. 4º, inciso IV, da LDBEN.
• A educação básica gratuita dos 4 aos 17 anos constitui um direito público subjetivo, conforme o Art. 208, I, da Constituição Federal e foi reforçado pela Emenda Constitucional nº 59/2009.

Assim, ao estudar a legislação da educação, é fundamental compreender o movimento de inclusão escolar e o que ele representa no contexto legal e social para garantir os direitos de todos os estudantes.

Essa questão está totalmente errada. Podem verificar. 

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  

  Preferencialmente e não exclusivamente.

Atentar-se ao artigo.

questão correta!!!