Analise as assertivas e responda.
I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente
do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior do País.
II – A incidência do imposto não depende da denominação
dada ao serviço prestado.
III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços
para o exterior do País.
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003,
que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, as assertivas CORRETAS são:

Question

Analise as assertivas e responda.
I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente
do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior do País.
II – A incidência do imposto não depende da denominação
dada ao serviço prestado.
III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços
para o exterior do País.
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003,
que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, as assertivas CORRETAS são: Alternativa A: I. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II. Ou Alternativa D: II e III. Ou Alternativa E: I e III.

Tatiana Pimentel · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Art. 1, LC 116 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.	§ 1 O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. (ASSERTIVA I)	(...)	§ 4 A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. (ASSERTIVA II)	Art. 2 O imposto não incide sobre:	I – as exportações de serviços para o exterior do País; (ASSERTIVA III)	(...)

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Analise as assertivas e responda. I – O imposto incide tamb...

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