O contrato administrativo de concessão, como uma das modali...

Gabarito Letra B

Lei 11079 que trata das PPPs

Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

  § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

  § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

  § 3o Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

CONCESSÃO patrocinada: É a concessão de serviço público ou de obras públicas, quando envolver adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, CONTRAPRESTAÇÃO pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, ex. construção de rodovia.

CONCESSÃO administrativa: é o contrato de prestação de serviço de qua administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ex. O parceiro privado constrói um presídio, onde a administração pública será a usuária indireta.

Gabarito é a letra B. 

*Justificativa:

Concessão patrocinada: contraprestação do Estado + tarifa do usuário;

Concessão administrativa: remuneração integral do Estado.

Gab: B

Concessão patrocinada = tarifa + contraprestação.

Concessão administrativa = Contraprestação.