O princípio que, em decorrência de um serviço público trará...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema de Serviços Públicos e, mais especificamente, o princípio da continuidade do serviço público.

A alternativa correta é a B - continuidade do serviço público.

Princípio da Continuidade do Serviço Público: Este princípio estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de maneira ininterrupta, pois são essenciais para a sociedade. Uma interrupção pode impactar gravemente a população que depende desses serviços. Este princípio está implícito nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre a administração pública e os serviços essenciais.

Para entender melhor, pense em serviços como transporte público, fornecimento de água e energia elétrica. A interrupção desses serviços pode causar sérios problemas para a população. Portanto, a administração pública deve buscar formas de garantir que esses serviços sejam contínuos, mesmo diante de dificuldades como greves ou falta de recursos.

Análise das Alternativas:

A - igualdade dos usuários: Este princípio refere-se ao tratamento igualitário que deve ser dado a todos os usuários dos serviços públicos, mas não diz respeito diretamente à continuidade dos serviços.

B - continuidade do serviço público: Correta! Este é o princípio que a questão aborda, destacando a importância de manter os serviços públicos em funcionamento contínuo.

C - flexibilidade dos meios aos fins: Refere-se à possibilidade de a administração adaptar os meios para atingir os fins desejados, não sendo um princípio diretamente relacionado à continuidade dos serviços.

D - mutabilidade do regime jurídico: Este princípio indica que as normas que regem os serviços públicos podem ser alteradas para melhor adequação às necessidades, mas não está diretamente relacionado à questão da continuidade.

Na prática, a continuidade do serviço público é um dos pilares da administração pública, garantindo que, independentemente de qualquer situação adversa, os serviços essenciais continuem a ser prestados à população.

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Implicação em caso de parada do serviço....

Continuidade do Serviço público.

GAB: B

Continuidade do Serviço público.

Princípio da continuidade: 

• CARVALHO FILHO; A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo à tecnologia moderna de forma a adaptar-se a atividade às novas exigências sociais

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro; o princípio da continuidade tem aplicação especialmente em relação a contratos administrativos e ao exercícios da função pública.

Princípio da mutabilidade:

O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

jusbrasil.com.br

O princípio da continuidade dos serviços públicos estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta e contínua, sem interrupções que possam prejudicar a população. Esse princípio é fundamental para garantir que a administração pública mantenha a eficiência e a regularidade na prestação de serviços essenciais.

GAB: B

˃ Continuidade (ou permanência) – o serviço público deve ser prestado de maneira ininterrupta, salvo situações emergenciais ou mediante prévio aviso. Ainda que a administração pública descumpra sua parte, o prestador de serviços públicos essenciais