O princípio que, em decorrência de um serviço público trará...
Implicação em caso de parada do serviço....
Continuidade do Serviço público.
GAB: B
Continuidade do Serviço público.
Princípio da continuidade:
- CARVALHO FILHO; A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo à tecnologia moderna de forma a adaptar-se a atividade às novas exigências sociais
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro; o princípio da continuidade tem aplicação especialmente em relação a contratos administrativos e ao exercícios da função pública.
Princípio da mutabilidade:
O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
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