Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q127325 Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Resposta: LETRA "D".

Vide art. 20, § 3º, da Lei 8.935/1994:

"Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

        § 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

        § 2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.

        § 3º Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar."

 d) os atos que o notário autorizar, expressamente. (Gabarito)

Apesar desta alternativa estar menos errada do que as demais, não está totalmente correta, pois a dicção expressamente insere um requisito a mais
para que os atos dos escreventes sejam válidos. 
No entanto, o artigo 20, § 3º, não exige a autorização expressa em virtude do princípio da autonomia do oficial, elencado no artigo 28 da lei 8935/94.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo