Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa qu...

Vamos analisar a questão sobre os Conselhos de Saúde à luz da Lei n° 8.142/90, que regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema central da questão é o papel dos Conselhos de Saúde, que são instrumentos fundamentais para o controle social no SUS, permitindo a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Alternativa Correta:

B - Os Conselhos de Saúde são veículos de fortalecimento do controle social no SUS, por meio da participação efetiva da sociedade organizada nas políticas públicas e na administração da saúde.

Essa alternativa está correta porque reflete o que está disposto na Lei n° 8.142/90. Os Conselhos de Saúde têm a função de fiscalizar, acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a execução das políticas de saúde, garantindo a participação da sociedade organizada.

Exemplo Prático: Imagine que em uma cidade, o Conselho de Saúde local realiza reuniões periódicas abertas à comunidade para discutir a aplicação dos recursos do SUS e propor melhorias nos serviços de saúde. Isso exemplifica a participação efetiva da sociedade no controle social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa afirma que a representação nos Conselhos é paritária, mas menciona erroneamente a inclusão de sindicatos patronais e mediação da câmara de vereadores, o que não está previsto na legislação. A paridade correta é entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

C - A afirmativa sugere que o Conselho de Saúde não tem autonomia administrativa, o que é incorreto. Os Conselhos têm autonomia e são instâncias deliberativas, não subordinadas à Conferência de Saúde.

D - A alternativa afirma que o Conselho não atua nos aspectos econômicos e financeiros, o que é errado. Na verdade, os Conselhos têm o papel de monitorar e participar das decisões sobre o financiamento e os gastos do SUS.

E - Essa opção limita a atuação dos Conselhos ao setor público, o que é incorreto. Os Conselhos de Saúde têm a responsabilidade de atuar em todo o sistema de saúde, que inclui o setor privado quando associado ao SUS.

Ao abordar questões como essa, é importante lembrar que o controle social é um direito garantido pela Constituição, e a participação ativa nos Conselhos de Saúde é um exemplo prático de exercício desse direito.

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GAB: B

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Os Conselhos de Saúde são veículos ? "veículos" ?

e privados por convênios...

Resposta letra B.

a) A representação nos Conselhos de Saúde é paritária, e entre seus membros obrigatórios estão: os sindicatos de trabalhadores, os sindicatos patronais e os usuários, mediados por representante designado da câmara de vereadores do município.

• Art. 1° § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

b) Os Conselhos de Saúde são veículos de fortalecimento do controle social no SUS, por meio da participação efetiva da sociedade organizada nas políticas públicas e na administração da saúde.

c) O Conselho de Saúde não tem autonomia administrativa e subordina-se à Conferência de Saúde, que é a instância colegiada, com poder deliberativo, para referendar suas decisões.

• O Conselho de Saúde tem autonomia administrativa e não se subordina à Conferência de Saúde. A Conferência tem um papel importante de deliberação, mas a autonomia do Conselho é preservada.

d) Cabe ao Conselho de Saúde atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.

• § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

e) As atribuições do Conselho de Saúde e suas estratégias de atuação são, por determinação legal, direcionadas exclusivamente ao setor público.

• Art. 1° § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.