Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o text...

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Q633759

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q633759 Direito Sanitário

Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:

a desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

a participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;

a universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;

a centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.

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