O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado...

realizar propaganda com alto-falantes, instrumentos de percussão, cornetas etc., de maneira fixa ou móvel, independente do horário.

produzir sons explosivos através de morteiros, bombas, fogos de artifícios e quaisquer outros assemelhados após as 22 horas.

executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.

promover batuques, congados e outros divertimentos congêneres de qualquer natureza.