O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de p...

o uso de castigo físico é admissível unicamente para a correção de comportamentos extremamente indisciplinados.

qualquer pessoa, a qualquer pretexto, não tem o direito de utilizar de castigo físico contra a criança.

as proibições elencadas nesse artigo não se aplicam aos pais ou responsáveis legais pela criança.

o tratamento degradante da criança poderá ser relevado se o praticante apresentar a devida justificativa à autoridade competente.

crianças devem ser educadas sem excessos de direitos para que sejam disciplinadas.