Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto da Cria...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Cabe analisar cada assertiva.

A assertiva I está CORRETA.

Diz o ECA:

“Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento."

A assertiva II está CORRETA.

Diz o ECA:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude."

Ora, se há primazia de atendimento em qualquer circunstância, também há em situações de risco.

As assertivas I e II estão corretas.

Cabe comentar as alternativas:

LETRA A- CORRETA. As assertivas I e II estão corretas.

LETRA B- INCORRETA. As assertivas I e II estão corretas.

LETRA C- INCORRETA. As assertivas I e II estão corretas.

LETRA D- INCORRETA. As assertivas I e II estão corretas.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A