No que se refere ao tema, julgue o próximo item: A Constitui...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o papel da Enfermagem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e a responsabilidade do Estado em relação à saúde pública, conforme definido na Constituição Brasileira de 1988. É essencial entender que a Constituição estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, não uma responsabilidade exclusiva dos indivíduos.

Alternativa Correta: E - errado

A afirmativa questiona se a Constituição de 1988 define a saúde como uma responsabilidade exclusiva dos indivíduos, sem a participação do Estado em políticas sociais e econômicas. Esta informação é incorreta.

Justificativa:

A Constituição Federal de 1988 do Brasil, em seu artigo 196, determina que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim, fica claro que o Estado tem uma participação ativa na promoção da saúde, e não é uma responsabilidade exclusivamente individual.

Análise da Alternativa Incorreta:

C - certo: Se esta alternativa estivesse disponível, ela seria incorreta, pois a afirmação de que a saúde é uma responsabilidade exclusivamente dos indivíduos contraria o texto constitucional, que envolve diretamente o Estado.

Estratégias para Interpretação:

Para questões de legislação, especialmente em saúde, é crucial lembrar das diretrizes básicas da Constituição e como elas se aplicam ao Sistema Único de Saúde (SUS). Busque sempre relacionar o enunciado com os princípios fundamentais, como o direito universal à saúde e o papel do Estado.

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A saúde é direito de todos e dever do Estado.

Gabarito: ERRADO!