Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |

Q1789465 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

É aquela relacionada à determinada pessoa física ou jurídica.

É aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.

É aquela que não pode ser modificada pelo Estado.

É aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

É aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado.

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