Tratando-se dos currículos para a formação em nível superior...

A educação superior tem por finalidade exclusiva formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais, sem o interesse de formação para a participação do indivíduo no desenvolvimento da sociedade brasileira.

Promover exclusivamente a divulgação de conhecimentos técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber, também, unicamente por meio do ensino.

A elaboração dos currículos dos cursos e programas das Universidades não está incluída no exercício de sua autonomia.

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, a atribuição de estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.