Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Defi...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Jornalista |

Q3061686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA.

Tem direito à proteção e ao socorro em quaisquer circunstâncias.

Possui direito ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Não tem direito à disponibilização de recursos tecnológicos que garantam a igualdade de condições.

Detém o direito ao recebimento de restituição de imposto de renda.

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