De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, qu...
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Q3061687
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da
Penha, quando o agressor chantageia, ameaça ou
constrange a ofendida, é característica de qual forma de
violência doméstica e familiar contra a mulher?