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Q378600 Direito Processual Penal
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.

Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.
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Comentando a questão:

A questão está baseada no art. 7º, V da Lei 11340/06. Vale destacar que a violência doméstica não é apenas caracterizada pela violência física, mas há também violências psicológica, sexual patrimonial e moral (conforme o art. 7º e incisos da Lei 11.340/06).

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO



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Comentários

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LEMBRANDO! 

Que a lei Maria da Penha traz outras formas de violência contra a mulher, sendo:  violência psicológica, sexual, patrimonial e a MORAL. 

FOCO, FORÇA E FÉ!!!

Conforme a Lei 11.340/2006, constitui violência MORAL contra a mulher:

CAPÍTULO II

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONTRA A MULHER

Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

(...)

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


GAB: C

De acordo com a lei n° 11.340/2006

Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Capítulo II - Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

ART. 7º, V - a Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Violência praticada pelo marido, configura a "relação íntima de afeto".

Não entendi o pq assertiva está correta, uma vez que não necessariamente necessita que seja marido ou cônjuge, mas sim que a ofendida seja mulher.

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