Tomando como base as leis relativas ao plano plurianual, às ...

O tema central da questão é o Ciclo Orçamentário, que envolve o conjunto de leis e processos que organizam as finanças públicas no Brasil. Para resolver esta questão, é necessário entender a função e o conteúdo de três principais instrumentos orçamentários: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa D é a correta, pois ela afirma incorretamente que a lei orçamentária anual não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Na verdade, a LOA pode sim prever a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, desde que observadas as regras e limites estabelecidos na legislação.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão corretas:

A - Plano Plurianual (PPA): A afirmação está correta. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas a longo prazo, de forma regionalizada, para orientar as despesas de capital e programas de duração continuada da administração pública federal. Este é um elemento fundamental do ciclo orçamentário e serve como base para os processos subsequentes.

B - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Esta alternativa está correta porque a LDO define as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA. Ela serve como um elo entre o planejamento estratégico definido no PPA e a execução financeira prevista na LOA.

C - Lei Orçamentária Anual (LOA): Esta assertiva também está correta. A LOA inclui o orçamento fiscal que abrange todos os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, como fundações públicas. Essa abrangência é um dos aspectos que a diferencia dos outros instrumentos.

Portanto, a alternativa D está incorreta e é a resposta certa porque contradiz a prática estabelecida de incluir disposições sobre créditos suplementares e operações de crédito na LOA.

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