A respeito da internação domiciliar, contida na Lei Federal...

Alternativa Correta: D - Indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A questão aborda o tema da **internação domiciliar**, que é um importante aspecto das políticas de saúde pública no Brasil, conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990. Esta lei regula as condições para a prestação de serviços de saúde, incluindo as condições para internação domiciliar, que é uma modalidade de assistência que permite ao paciente receber tratamento em casa, em vez de um ambiente hospitalar.

Para resolver esta questão, é necessário compreender que a internação domiciliar exige certos critérios para ser implementada de forma legal e ética. A decisão de realizar esse tipo de internação deve ser baseada em uma **indicação médica** juntamente com a **concordância expressa do paciente e de sua família**.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A internação domiciliar só pode ser realizada quando há uma indicação médica para tal, garantindo que a condição do paciente permita e que seja seguro para ele receber cuidados em casa. Além disso, é necessário que tanto o paciente quanto a família concordem expressamente. Essa concordância garante que todos os envolvidos estão cientes e de acordo com o plano de cuidados, promovendo um ambiente de suporte e segurança para o paciente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Indicação médica, sem a concordância do paciente e de sua família: Esta alternativa está incorreta porque a internação domiciliar não pode ser imposta sem a concordância expressa do paciente e da família. Respeitar a autonomia do paciente e considerar o contexto familiar são princípios fundamentais na assistência à saúde.

B - Indicação médica, com expressa concordância do paciente e discordância da sua família: Embora o paciente tenha autonomia sobre suas decisões de saúde, a discordância da família pode gerar conflitos e dificuldades na viabilização dos cuidados domiciliares, tornando a alternativa inviável e incorreta para o cenário proposto na legislação.

C - A pedido do paciente e indicação médica juntamente com expressa concordância da família: Esta alternativa está incorreta porque, embora a participação do paciente e da família seja essencial, a iniciativa não pode partir exclusivamente do paciente. Deve haver uma indicação médica para garantir que a internação domiciliar é adequada e segura para o estado de saúde do paciente.

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