Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação...

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Q338440

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338440 Legislação Estadual

Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

deve estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.

os Diretores de Departamento e Divisão não têm com- petência para determinar sua instauração.

substituirá o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão a bem do serviço público.

os Chefes de Gabinete não têm competência para determinar sua instauração.

a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

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