De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:I. Tem car...
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Q2646734
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e na execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Suas decisões serão apreciadas e autorizadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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