De acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que inst...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.
• À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
• É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre
• No que concerne às limitações ao poder de tributar, a CF/88 afirma ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir...
• A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e...