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Tema Central da Questão:

A questão aborda o uso do pregão eletrônico nas licitações públicas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. O objetivo é verificar o entendimento do candidato sobre a aplicação desse tipo de licitação, especialmente em relação aos tipos de bens e serviços que podem ser contratados por meio dele.

Alternativa Correta: E - Bens e serviços comuns.

Justificação:

A alternativa correta é a E. O pregão eletrônico é desenhado especificamente para a aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com a legislação, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O pregão eletrônico é o procedimento licitatório padrão para esses casos devido à sua eficiência e transparência, permitindo uma maior competitividade e agilidade nas contratações públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Contratações de obras: O pregão não é aplicável para contratações de obras, que geralmente envolvem características e especificações técnicas mais complexas, exigindo modalidades como concorrência.

B - Locações imobiliárias: As locações de imóveis não são consideradas bens e serviços comuns e, portanto, não se enquadram no uso do pregão eletrônico.

C - Alienações: Alienações referem-se à venda de bens pela administração pública, e não à aquisição de bens e serviços, portanto, não se aplicam ao pregão.

D - Bens e serviços especiais, incluindo os serviços de engenharia: Os serviços de engenharia são considerados mais complexos, exigindo especificações detalhadas que o pregão eletrônico, focado em itens comuns, não abrange.

Espero que essa explicação tenha ajudado a elucidar o uso do pregão eletrônico no âmbito das licitações públicas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei nº. 14.133/21:

Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram-se: [...]

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; [...]