Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional ...
O balanço financeiro deve demonstrar as receitas e as despesas previstas, em confronto com as receitas e as despesas realizadas.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os
"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação".
Cabe destacar também a redação da Lei 4.320/64, vejamos:
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."
Já quanto ao Balanço Financeiro vale a pena registrar a seguinte redação:
"O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte."
Bons estudos
Fonte: MCASP, 6ª edição + Lei 4.320/64
A questão se refere ao balanço orçamentário que diz que:
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Já o balanço financeiro diz o seguinte:
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte.
A diferença é que no cômputo das receitas e despesas no balanço financeiro entram as extraorçamentárias como, por exemplo, os RP e devolução de depósitos em caução como receita e despesa extraorçamentária respectivamente.