Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327942
Contabilidade Pública
Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
O balanço financeiro deve demonstrar as receitas e as despesas previstas, em confronto com as receitas e as despesas realizadas.
O balanço financeiro deve demonstrar as receitas e as despesas previstas, em confronto com as receitas e as despesas realizadas.
No Balanço Orçamentário são analisadas as receitas e as despesas nos aspectos da previsão e fixação, bem como da arrecadação e execução. Nele é apresentado o resultado orçamentário.
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
computados na receita extraorçamentária para compensar
sua inclusão na despesa orçamentária.
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais
evidenciará as alterações verifi cadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indicará
o resultado patrimonial do exercício.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os
Qual o erro dessa questão? não entendi..
Não é balanço financeiro! É balanço Orçamentário!
Janaína, o Balanço Financeiro não trabalha com as Previsões de Receitas e Fixações de Despesas. Este papel cabe ao Balanço Orçamentário. Vejamos, conforme definição do MCASP: Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária
e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização
orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
fundadas e outras que dependam de autorização legislativa
para amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os
bens, valores, obrigações e situações não compreendidas
nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,
possam vir a afetar o patrimônio.
"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação".
Cabe destacar também a redação da Lei 4.320/64, vejamos:
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."
Já quanto ao Balanço Financeiro vale a pena registrar a seguinte redação:
"O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte."
Bons estudos
Fonte: MCASP, 6ª edição + Lei 4.320/64
A questão se refere ao balanço orçamentário que diz que:
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Já o balanço financeiro diz o seguinte:
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte.
A diferença é que no cômputo das receitas e despesas no balanço financeiro entram as extraorçamentárias como, por exemplo, os RP e devolução de depósitos em caução como receita e despesa extraorçamentária respectivamente.
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