Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e gar...

Gab (E)

a) Pelo menos , em tese, Não há que se falar em direito absoluto.

havendo colisão entre bens jurídicos ou direitos constitucionalmente protegidos, esses direitos fundamentais podem ser relativizados ou mitigados.

Imagine um exemplo: Vc quer ouvir funk , mas em um horário avançado..ora, há uma colisão de direitos e a melhor saída é a ponderação entre o repouso da coletividade x seu direito.

b) Não, porque o rol não é taxativo, e também estão previstos em normas esparsas pelo texto constitucional.

c) Não necessariamente O que caracteriza os tratados em forma solene é a sujeição do Estado por meio de dois atos sucessivos, a assinatura e a ratificação. Somente com a realização do segundo é que o Estado torna-se obrigado pelas cláusulas do tratado, mas nem todos são aprovados na forma de emenda.

Procedimento pelo qual passa um tratado:

(a) negociação pelo Estado brasileiro no plano internacional; (b) assinatura do instrumento pelo Estado brasileiro; (c) mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação do instrumento; (d) aprovação parlamentar mediante decreto legislativo; (e) ratificação do instrumento; (f) promulgação do texto legal do tratado mediante decreto presidencial.

d) Os direito fundamentais são cláusulas pétreas (art.60, § 4º, IV)IV- OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.

Não pode , portanto, uma emenda à constituição reduzir ou suprimir.

e) Diferença clássica entre direitos x garantias:

Direitos: declaram a existência Ex: direito à vida, à propriedade (..)

garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade.

Garantia e um direito que protege outro Direito.

Em síntese:

Direitos - são normas de conteúdo declaratório. Ex: declara que se tem direito à vida, liberdade, honra, etc.

Garantias- são normas de conteúdo assecuratório, de modo que, garantem a aplicabilidade nos casos de possíveis violações dos Direitos

Remédios- são instrumentos que asseguram a aplicação plena das Garantias. Ex: HC, MS, etc.

Correta - E) Enquanto os direitos fundamentais são as disposições que reconhecem e declaram propriamente os direitos inerentes à dignidade de todo ser humano, as garantias são disposições assecuratórias do exercício dos direitos.

Direitos = são declarados

Garantias = são asseguradas

perfeita a questão, mas para não se estender com "textãos".

basta entender que direito é o que você tem, garantia é o que vai proteger aquilo que você tem

DIREITO----------------> LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

caso seja cerceado esse direito ao indivíduo é garantido uma ferramenta para protegê-lo.

GARANTIA -------------> Habbeas Corpus

pertencelemos!

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