Com referência aos mecanismos de coesão e aos tempos e modos...

Justificativa para letra B. 

Usa - se o pronome cujo entre dois substantivos. 

Logo na frase 

"Os direitos à liberdade e à  propriedade propriedade, cujo exercício deve ser... 

Antecedentes : os direitos (substantivo) ou os direitos à liberdade e (os direitos) à propriedade. 

Subsequente: exercício. 

Fonte :http://www.normaculta.com.br/pronomes-relativos/

Letra (a)

a) Designava significa: v.t.d. Nomear; escolher alguém para um cargo, tarefa, função. Logo mudaria a coesão do texto.

b) Já respondido pelo o colega.

c) Porquanto -> introduz orações causauis ou explicativas e equivale a "porque", "visto que", "já que", "pois".

d) Refere-se a norma legal.

e) "era" e "foi" não possuem funções diferentes na forma verbal do passado.

A meu ver  a letra D está errada porque se o referente fosse "adm. pública", o qual vem precedido de preposição no segmento (obj. indireto), então não poderíamos ter a forma pronominal "torná-la", mas sim "tornar-lhe".  

Acredito que as formas pronominais não se referem à "norma legal".... mas sim à "restrição"

O pronome "cujo" concorda com o termo posterior a ele, ou seja, "exercício". Não vai para o plural!

Vlw Tiago...