Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela pre...

Questões de assuntos semelhantes

• Poderá ser concedido o “habite-se” parcial nos casos seguintes, exceto:
• Para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, sujeitam-se ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, os...
• O documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso...
• Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:
• Qual é a principal diferença entre a licença para edificar e o habite-se?