A ética no serviço público envolve a responsabilidade do ser...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda a ética na administração pública, mais especificamente, a responsabilidade do servidor em relação às suas ações e omissões. Este tema é central para entender o comportamento esperado dos servidores públicos, conforme o Decreto nº 1.171 de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O enunciado destaca que a ética é essencial na produção da realidade social, e, no contexto do serviço público, isso abrange não apenas os atos praticados pelo servidor, mas também o que ele deixou de fazer, quando era seu dever. Essa abordagem está em linha com a ideia de que o servidor público deve atuar com diligência, sempre visando o bem comum e o interesse público.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque reflete com precisão o princípio de responsabilidade do servidor público, conforme previsto no Código de Ética. Este princípio exige que o servidor seja responsável não apenas por suas ações, mas também por suas omissões. O servidor deve tomar iniciativa em situações que o demandem, e sua inação em momentos críticos pode ser tão prejudicial quanto uma ação inadequada.

Análise da Alternativa Incorreta:

Como o gabarito indica que a alternativa C é a correta, a alternativa E está errada. Ao marcar a alternativa como errada, estaríamos negando a responsabilidade do servidor por suas omissões, o que contraria diretamente os princípios éticos aplicáveis ao serviço público. Assim, afirmar que o servidor público não é responsável por suas omissões seria equivocado e não está em conformidade com o Código de Ética.

A compreensão dessa questão é essencial para qualquer concurseiro, pois ilustra a importância da ética e da responsabilidade no serviço público, garantindo que o servidor público atue sempre com integridade e compromisso com o interesse público.

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ITEM CERTO

O servidor tem obrigação de agir abstendo-se tambem da responsabilidade civil omissiva

O servidor deverá exercer suas atribuições com a finalidade do bem comum, mesmo que seus superiores sejam contrários e denuncia-los.

(IItem correto)

Trata-se de um poder-dever. O servidor público tem a competência inerente a função e o dever de faze-lo, não se pode omitir. Esse poder dever está fundado na irrenunciabilidade e na obrigatoriedade, não podendo agir por regra facultativa.

D1171, VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

CERTO

A assertiva também encontra respaldo na LIA (8.429/92)

Art. 11º

 II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

       

Assim, o servidor é obrigado a praticar atos de ofício, sendo sua omissão ofensa ao particular e  à administração pública.