A ética no serviço público envolve a responsabilidade do ser...

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Q59825 Ética na Administração Pública
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa
razão é um elemento essencial na produção da realidade social.
Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue
os itens a seguir.

A ética no serviço público envolve a responsabilidade do servidor público tanto por aquilo que fez quanto por aquilo que não fez, mas que deveria ter feito.
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ITEM CERTO

O servidor tem obrigação de agir abstendo-se tambem da responsabilidade civil omissiva

O servidor deverá exercer suas atribuições com a finalidade do bem comum, mesmo que seus superiores sejam contrários e denuncia-los.

(IItem correto)

Trata-se de um poder-dever. O servidor público tem a competência inerente a função e o dever de faze-lo, não se pode omitir. Esse poder dever está fundado na irrenunciabilidade e na obrigatoriedade, não podendo agir por regra facultativa.

D1171, VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

CERTO

A assertiva também encontra respaldo na LIA (8.429/92)

Art. 11º

 II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

       

Assim, o servidor é obrigado a praticar atos de ofício, sendo sua omissão ofensa ao particular e  à administração pública.

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