Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras...

O tema central da questão é a compreensão sobre as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela. Estas normas estabelecem padrões internacionais para o tratamento humano de prisioneiros e a garantia de seus direitos fundamentais. Para resolver a questão, é necessário entender os princípios básicos das Regras de Nelson Mandela, tais como a dignidade humana, a não discriminação, e os direitos dos reclusos a condições mínimas de vida e tratamento justo.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está incorreta porque afirma que as medidas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais seriam consideradas discriminatórias, o que é contrário ao objetivo das Regras de Nelson Mandela. De fato, o princípio da não discriminação exige que as necessidades específicas de grupos vulneráveis sejam reconhecidas e atendidas, garantindo assim a igualdade material no tratamento dos reclusos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está correta. As Regras de Nelson Mandela estabelecem que a prisão não deve impor sofrimento adicional ao recluso além da privação da liberdade, a não ser em casos justificados, como para garantir a disciplina.

Alternativa C: Está correta. A ênfase das Regras de Nelson Mandela é na reabilitação e reintegração do prisioneiro na sociedade, com vistas a reduzir a reincidência e proteger a sociedade a longo prazo.

Alternativa D: Está correta. As regras recomendam que celas individuais sejam a norma, com exceções justificadas como temporariamente em situações de superlotação.

Alternativa E: Está correta. Em situações excepcionais, é permitido que os reclusos usem roupas civis quando saem do estabelecimento, para não chamar atenção desnecessária.

As explicações acima mostram como as Regras de Nelson Mandela são aplicadas no contexto prisional, focando na dignidade humana e na reabilitação. É essencial "ler" e "interpretar" corretamente esses princípios para garantir o tratamento justo dos reclusos.

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incorreta: B.

Regra 2

1. Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário respeitar as crenças religiosas e os preceitos morais do grupo a que pertença o recluso.

2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE RECLUSOS (REGRAS DE NELSON MANDELA)

GABARITO: B

ASSERTIVA A) A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contato com o mundo exterior são penosas pelo fato de, ao ser privada da sua liberdade(...)

REGRA 3. A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contacto com o mundo exterior são penosas pelo facto de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional não deve agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos em que seja necessário manter a disciplina.

ASSERTIVA B) Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.

REGRA 2, 2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias. 

ASSERTIVA C) Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. (...)

REGRA 4, 1. Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de detenção for utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua libertação, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis.

ASSERTIVA D) As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso.(...)

REGRA 12, 1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.

ASSERTIVA E) Em circunstâncias excepcionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.

REGRA 19, 3. Em circunstâncias excecionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.

Regra 2

1. Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário respeitar as crenças religiosas e os preceitos morais do grupo a que pertença o recluso.

2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.

incorreta letra B

*nao serão consideradas descriminatorias*

a) regra 3

b) regra 2.2

c)regra 4.1

d) regra 12

Assertiva B incorreta 

Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.